Salário mínimo aumenta para 870 euros

• O Orçamento do Estado para 2025 prevê que o salário mínimo nacional aumente 50 euros no próximo ano, passando dos atuais 820 para 870 euros. A par desta subida, o mínimo de existência será atualizado para 12.180 euros, para que os contribuintes que aufiram o salário mínimo continuem isentos de IRS.
• O acordo assinado entre o Governo e os parceiros sociais prevê que o salário mínimo continue a aumentar a um ritmo de 50 euros por ano, nos próximos quatro anos, chegando aos 1.020 euros em 2028.

 

Escalões de IRS atualizados em 4,6%

• Em 2025, os escalões de IRS vão ser atualizados em 4,6%, o dobro da taxa de inflação prevista (2,3%), mas ligeiramente abaixo do referencial para a subida de salários, de 4,7%. Significa isto que os trabalhadores que tenham um aumento salarial até 4,6% em 2025, não vão subir de escalão.
• Assim, mesmo sem mexidas nas taxas, a generalidade dos contribuintes poderá sentir um alívio no IRS.

 

IRS Jovem alargado a todos os trabalhadores até aos 35 anos

• O Orçamento do Estado para 2025 também prevê mudanças no regime do IRS Jovem, que deixa de estar condicionado à conclusão de um ciclo de estudos. Atualmente, podem usufruir do IRS Jovem os jovens com idades entre 18 e 26 anos que tenham concluído um ciclo de estudos igual ou superior ao ensino secundário (nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações) ou até aos 30 anos, com conclusão de um ciclo de estudos equivalente ao doutoramento.
• A proposta agora apresentada prevê que o regime deixe de estar dependente destas condições, passando a ser aplicável a todos os jovens até aos 35 anos, independentemente do seu nível de formação.
• No máximo, os jovens poderão beneficiar de isenção de IRS sobre parte dos seus rendimentos durante 10 anos. No primeiro ano, beneficiam de uma isenção de 100%, ou seja, não pagam IRS; do segundo ao quarto ano, a isenção diminui para 75%, incidindo o imposto sobre apenas 25% dos rendimentos; do quinto ao sétimo ano, a isenção será de 50%; e entre o oitavo e décimo ano, de 25%.

 

Subsídio de refeição em cartão isento de imposto até 10,20 euros

• O patamar até ao qual o subsídio de refeição pago em cartão está isento de imposto deverá subir, no próximo ano, dos atuais 9,60 euros para 10,20 euros. Isto porque o Orçamento do Estado para 2025 prevê que o limite legal que define a isenção do subsídio pago em cartão suba de 60% para 70% em relação ao valor pago em dinheiro.

 

Isenção de IMT na compra de casa sobe para 104.261 euros

• O patamar até ao qual há isenção do pagamento de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) na compra de habitação própria e permanente vai subir em linha com a inflação prevista para 2025, de 2,3%. Atualmente em 101.917 euros, o limite sobe, no próximo ano, para 104.261 euros.
• No caso das aquisições feitas por jovens até aos 35 anos, o valor isento de imposto também aumenta para 324.058 euros.